Condições Gerais de Venda da Loja Online ROPA
Âmbito de Aplicação
O fornecimento, a prestação de serviços e as ofertas da empresa ROPA regem-se exclusivamente pelas presentes condições gerais. Quaisquer desvios a estas condições gerais só são válidos mediante confirmação escrita por parte da empresa ROPA.
Oferta
As ofertas da empresa ROPA são não vinculativas e sem compromisso. O contrato é celebrado mediante a confirmação da encomenda por parte da empresa ROPA. A confirmação de receção gerada automaticamente não constitui uma confirmação de encomenda. Pequenas divergências e alterações técnicas em relação às nossas imagens ou descrições são possíveis. Reservamo-nos o direito de corrigir encomendas com cálculo incorreto e de faturar o valor correto dos artigos.
Preços
Todos os preços indicados incluem o IVA legal de 19%. Os preços estão indicados em euros. Para envios dentro da República Federal da Alemanha, os custos de expedição são de 6,90 euros, incluindo 19% de IVA. Chamamos expressamente a atenção para o facto de poderem ser acrescidos custos adicionais de embalagem e expedição. Para envios para o estrangeiro, serão cobrados os custos efetivamente incorridos. O montante dos custos de embalagem e expedição será indicado na fatura. Não existe um valor mínimo de encomenda.
Condições de Entrega
A entrega só será efetuada após a empresa ROPA Fahrzeug- und Maschinenbau GmbH registar a receção integral do pagamento. A entrega, tanto dentro da Alemanha como para o estrangeiro, é realizada por empresas subcontratadas pela empresa ROPA.
Transferência do Risco
A entrega da mercadoria é efetuada por conta e risco do comprador. O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega da mercadoria à empresa de transporte. Esta disposição aplica-se mesmo nos casos em que a empresa ROPA tenha assumido os custos de transporte. As reclamações relativas a danos ocorridos durante o transporte devem ser apresentadas pelo comprador imediatamente junto da empresa de transporte. A empresa de transporte está indicada na fatura.
Direito de Revogação
Pode revogar a sua encomenda no prazo de 2 semanas, sem indicação de motivos, em forma escrita (carta, fax, e-mail) ou mediante devolução da mercadoria. O direito de revogação não se aplica quando a mercadoria, por ter sido fabricada de acordo com especificações individuais, não possa ser vendida de outra forma ou apenas com um desconto de preço irrazoável. O prazo inicia-se, o mais cedo, com a receção da mercadoria pelo cliente. Para respeitar o prazo de revogação, basta o envio atempado da declaração de revogação ou da mercadoria entregue.
A revogação deve ser dirigida a:
ROPA Fahrzeug- und Maschinenbau GmbH
Onlineshop
Sittelsdorf 24
84097 Herrngiersdorf
Telefone: +49-(0) 87 85 - 96 01 - 0
Telefax: +49-(0) 87 85 - 96 01 - 142
E-Mail: shop@ropa-maschinenbau.de
Consequências da Revogação
Em caso de revogação eficaz, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser restituídas e, se aplicável, as utilizações obtidas devem ser devolvidas. Em caso de deterioração da mercadoria, poderá ser exigida uma compensação pelo valor correspondente.
Para além disso, pode evitar a obrigação de compensação pelo valor não utilizando a mercadoria como seu proprietário e abstendo-se de qualquer ação que afete o seu valor. Caso um cliente exerça o direito de revogação acima referido, terá de suportar os custos integrais da devolução.
Garantia
Aplica-se o prazo legal de garantia de 2 anos a contar da entrega da mercadoria ao cliente. Caso o comprador seja um empresário, aplica-se o prazo de 6 meses. A garantia não abrange o desgaste normal nem o uso corrente.
Os direitos do cliente a indemnização por danos, nomeadamente por incumprimento, culpa na celebração do contrato, violação de obrigações contratuais acessórias, danos consequentes de defeitos, danos decorrentes de atos ilícitos e outros fundamentos jurídicos, estão excluídos, salvo se a empresa ROPA for responsável por dolo ou negligência grave.
Caso a mercadoria entregue seja defeituosa e a empresa ROPA for responsável por tal, a empresa ROPA procederá à substituição ou à reparação.
Se a substituição ou a reparação também apresentarem defeitos, o comprador tem o direito de rescindir o contrato.
Reserva de Propriedade
A mercadoria entregue permanece propriedade da empresa ROPA Fahrzeug- und Maschinenbau GmbH até ao pagamento integral do preço. O comprador compromete-se a não vender, penhorar ou ceder a mercadoria a título de garantia até ao pagamento integral do preço de compra.
Pagamento
O pagamento é efetuado por antecipação. Após o processamento da encomenda na empresa ROPA Fahrzeug- und Maschinenbau GmbH, a fatura será enviada ao cliente para o endereço de e-mail indicado. O comprador compromete-se a transferir o montante da fatura para a conta indicada na mesma.
Nulidade Parcial
Caso alguma disposição destas condições gerais seja ou se torne inválida, tal não afetará a validade de todas as demais disposições ou acordos. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que se aproxime o mais possível, em termos económicos e de acordo com a vontade das partes, da disposição inválida.
Acordos Acessórios
Os acordos acessórios e quaisquer outros desvios ao texto do contrato carecem de forma escrita.
Proteção de Dados
Nos termos do § 28 da BDSG (Lei Federal de Proteção de Dados), informamos que os dados necessários para a execução dos negócios são tratados e armazenados através de um sistema informático. Todos os dados pessoais recolhidos dos clientes são tratados de forma confidencial. Os dados necessários são partilhados com terceiros exclusivamente no âmbito do processamento de encomendas. Poderá obter, a qualquer momento e gratuitamente, informações sobre os dados armazenados.