A proteção dos seus dados pessoais é uma preocupação fundamental para nós. Por esse motivo, tratamos os seus dados pessoais (abreviadamente, "dados") exclusivamente com base nas disposições legais aplicáveis. Com esta declaração de proteção de dados, pretendemos informá-lo de forma abrangente, nos termos do Art. 13.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD UE), sobre o tratamento dos seus dados na nossa empresa, bem como sobre os direitos e pretensões em matéria de proteção de dados que lhe assistem.

1. Quem é o responsável pelo tratamento de dados e a quem se pode dirigir?

O responsável é

ROPA Fahrzeug- und Maschinenbau GmbH

Sittelsdorf 24

84097 Herrngiersdorf

Telefone: +49-(0) 87 85 - 96 01 - 0

O encarregado da proteção de dados da empresa é

Gerald Lill

Projekt 29 GmbH & Co. KG

Ostengasse 14

93047 Regensburg

E-Mail: g.lill@projekt29.de

Tel.: 0941-2986930

2. Que dados são tratados e quais as suas fontes?

Tratamos os dados que recebemos de si no âmbito da preparação ou execução de contratos, com base em consentimentos prestados, ou no contexto da sua candidatura ou relação de trabalho connosco.

Os dados pessoais incluem:

Os seus dados de base/contacto, que, no caso de clientes, incluem, por exemplo, nome próprio e apelido, morada, dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone, fax) e dados bancários.

No caso de candidatos e colaboradores, incluem, por exemplo, nome próprio e apelido, morada, dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone, fax), data de nascimento, dados constantes de curriculum vitae e referências profissionais, dados bancários e afiliação religiosa.

No caso de parceiros comerciais, incluem, por exemplo, a designação dos seus representantes legais, firma, número de registo comercial, número de identificação fiscal para efeitos de IVA, número de estabelecimento, morada, dados de contacto do interlocutor (endereço de e-mail, número de telefone, fax) e dados bancários.

Além disso, tratamos igualmente os seguintes outros dados pessoais:

• Informações sobre a natureza e o conteúdo de dados contratuais, dados de encomendas, dados de faturação e documentos comprovativos, histórico de clientes e fornecedores, bem como documentação de consultoria;

• Dados de publicidade e vendas;

• Informações decorrentes da sua comunicação eletrónica connosco (por exemplo, endereço IP, dados de início de sessão);

• Outros dados que nos tenha fornecido no âmbito da nossa relação comercial (por exemplo, em conversas com clientes);

• Dados que geramos internamente a partir dos dados de base/contacto e de outros dados, nomeadamente através de análises de necessidades e de potencial dos clientes;

• A documentação da sua declaração de consentimento para a receção de comunicações como, por exemplo, newsletters.

3. Para que fins e com que base jurídica são tratados os dados?

Tratamos os seus dados em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei Federal de Proteção de Dados de 2018, nas respetivas versões em vigor:

• Para o cumprimento de obrigações (pré-)contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD):

O tratamento dos seus dados é efetuado para a execução de contratos online ou numa das nossas filiais, bem como para a gestão da sua relação de trabalho na nossa empresa. Os dados são tratados, em particular, aquando da preparação de negócios e da execução de contratos celebrados consigo.

• Para o cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD):

O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento de diversas obrigações legais, decorrentes, por exemplo, do Código Comercial alemão ou do Código Tributário.

• Para a prossecução de interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD):

Com base numa ponderação de interesses, pode ser efetuado um tratamento de dados para além do estritamente necessário para a execução do contrato, com vista à prossecução de interesses legítimos nossos ou de terceiros. O tratamento de dados para a prossecução de interesses legítimos ocorre, por exemplo, nas seguintes situações:

• Publicidade ou marketing (cf. ponto 4);
• Medidas de gestão empresarial e desenvolvimento de serviços e produtos;
• Manutenção de uma base de dados de clientes a nível do grupo, para melhoria do serviço ao cliente;
• No âmbito da defesa e exercício de direitos.

• No âmbito do seu consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD):

Quando nos tiver prestado consentimento para o tratamento dos seus dados, por exemplo, para o envio da nossa newsletter.

4. Tratamento de dados pessoais para fins publicitários

Pode opor-se, em qualquer momento, à utilização dos seus dados pessoais para fins publicitários, quer na totalidade, quer relativamente a medidas específicas, sem que para tal sejam cobrados quaisquer custos além das tarifas de transmissão base.

Nos termos dos requisitos legais previstos no § 7, n.º 3, da UWG (Lei contra a Concorrência Desleal), estamos autorizados a utilizar o endereço de e-mail que nos indicou aquando da celebração do contrato para publicidade direta de produtos ou serviços próprios similares. Estas recomendações de produtos ser-lhe-ão enviadas por nós independentemente de ter subscrito uma newsletter.

Caso não pretenda receber este tipo de recomendações por e-mail da nossa parte, pode opor-se à utilização do seu endereço para este fim em qualquer momento, sem que para tal sejam cobrados quaisquer custos além das tarifas de transmissão base. Uma comunicação em formato de texto é suficiente para o efeito. Naturalmente, cada e-mail contém sempre uma ligação para cancelar a subscrição.

5. Quem recebe os meus dados?

Quando recorremos a um prestador de serviços no âmbito de um contrato de subcontratação de tratamento de dados, mantemos a nossa responsabilidade pela proteção dos seus dados. Todos os subcontratantes estão contratualmente obrigados a tratar os seus dados de forma confidencial e a processá-los apenas no âmbito da prestação dos serviços acordados. Os subcontratantes por nós contratados recebem os seus dados na medida em que estes sejam necessários para a execução dos respetivos serviços. São exemplos disso os prestadores de serviços de TI, dos quais necessitamos para a operação e segurança do nosso sistema informático, bem como editoras de publicidade e de endereços para as nossas próprias ações promocionais.

Os seus dados são tratados na nossa base de dados de clientes. Esta base de dados apoia a melhoria da qualidade dos dados de clientes existentes (eliminação de duplicados, marcação de registos relativos a clientes mudados de morada ou falecidos, correção de endereços) e permite o enriquecimento com dados provenientes de fontes públicas.

Estes dados são disponibilizados às empresas do grupo sempre que necessário para a execução de contratos. O armazenamento dos dados de clientes é efetuado de forma separada e por empresa, sendo a nossa empresa-mãe a atuar como prestadora de serviços para as diferentes sociedades participantes.

Na existência de uma obrigação legal, bem como no âmbito do exercício de direitos, autoridades, tribunais e auditores externos podem ser destinatários dos seus dados.

Além disso, seguradoras, bancos, agências de informação de crédito e prestadores de serviços podem ser destinatários dos seus dados para efeitos de preparação e execução de contratos.

6. Durante quanto tempo são conservados os meus dados?

Tratamos os seus dados até à cessação da relação comercial ou até ao decurso dos prazos de conservação legais aplicáveis (decorrentes, por exemplo, do Código Comercial alemão, do Código Tributário, da Lei dos Lares ou da Lei do Tempo de Trabalho), bem como até à conclusão de eventuais litígios em que os dados sejam necessários como meio de prova.

7. Os dados pessoais são transferidos para países terceiros?

Em princípio, não transferimos quaisquer dados para países terceiros. Em casos pontuais, a transferência ocorre apenas com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais tipo, em garantias adequadas ou no seu consentimento expresso.

8. Que direitos de proteção de dados me assistem?

Assiste-lhe, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados conservados, o direito de oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados e o direito de reclamação, nos termos previstos na legislação de proteção de dados.

Direito de acesso:

Pode solicitar-nos informação sobre se, e em que medida, tratamos os seus dados.

Direito de retificação:

Se tratarmos dados seus que estejam incompletos ou inexatos, pode exigir a sua retificação ou completamento em qualquer momento.

Direito de apagamento:

Pode solicitar-nos o apagamento dos seus dados, caso os tratemos de forma ilícita ou caso esse tratamento interfira de forma desproporcionada nos seus interesses legítimos de proteção. Tenha em consideração que podem existir razões que impeçam o apagamento imediato, como, por exemplo, no caso de obrigações de conservação previstas por lei.

Independentemente do exercício do seu direito ao apagamento, eliminaremos os seus dados de forma imediata e completa, desde que não exista qualquer obrigação de conservação contratual ou legal que a tal se oponha.

Direito de limitação do tratamento:

Pode solicitar-nos a limitação do tratamento dos seus dados quando

• contestar a exatidão dos dados, por um período que nos permita verificar essa exatidão;

• o tratamento dos dados for ilícito, mas se opuser ao apagamento e solicitar, em alternativa, a limitação da utilização dos dados;

• já não necessitarmos dos dados para a finalidade prevista, mas esses dados ainda lhe sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos; ou

• tiver apresentado oposição ao tratamento dos dados.

Direito à portabilidade dos dados:

Pode solicitar-nos que lhe disponibilizemos os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e que possa transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimento da nossa parte, desde que

• tratemos esses dados com base num consentimento revogável por si prestado ou para a execução de um contrato celebrado entre nós, e

• esse tratamento seja realizado por meios automatizados.

Caso seja tecnicamente viável, pode solicitar-nos a transmissão direta dos seus dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de oposição:

Se tratarmos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a esse tratamento em qualquer momento; o mesmo se aplicaria à definição de perfis baseada nessas disposições. Deixaremos então de tratar os seus dados, salvo se pudermos demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento se destinar à declaração, exercício ou defesa de direitos. Pode opor-se, em qualquer momento e sem necessidade de indicar qualquer motivo, ao tratamento dos seus dados para fins de publicidade direta.

Direito de reclamação:

Se considerar que o tratamento dos seus dados por parte da nossa empresa viola a legislação alemã ou europeia em matéria de proteção de dados, solicitamos que entre em contacto connosco, a fim de podermos esclarecer quaisquer questões. Naturalmente, tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente junto do organismo estadual competente para a supervisão da proteção de dados.

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos acima mencionados perante nós, queira dirigir-se ao nosso encarregado da proteção de dados. Em caso de dúvida, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade.

9. Sou obrigado a fornecer dados?

O tratamento dos seus dados é necessário para a celebração ou execução do contrato que celebrou connosco. Caso não nos disponibilize esses dados, teremos, em regra, de recusar a celebração do contrato ou não poderemos dar continuidade a um contrato já existente, sendo forçados a encerrá-lo. Não está, contudo, obrigado a prestar consentimento para o tratamento de dados que não sejam relevantes para a execução do contrato nem legalmente exigidos.